23 Março 2023
*Por Marcilene Garcia de Souza
Neste dia 21 de março, Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial, é importante refletimos sobre a “violência racista” e como ela é sofisticada e perversa em diversos espaços da administração pública, nos quais são necessárias tomadas de decisões concretas e objetivas na contraposição às desigualdades. É preciso ter coragem para fazer a coisa certa.
As ações afirmativas por meio de cotas raciais, seja nas instituições de educação, quando nos concursos públicos, devem ser inspiradoras/exigidas para que as administrações públicas cumpram suas responsabilidades legais e morais com a sociedade na promoção de ações que promovam a diversidade racial e de gênero nos cargos de poder (alta gestão). Estas ações devem traduzir a realidade da sociedade que é composta, majoritariamente de mulheres e negras/os. As Leis de cotas raciais, por exemplo, deveriam servir como exemplo concreto do que necessita ser feito. Nunca na história do Brasil, entraram tantos negros nos Institutos Federais, Universidades Públicas e, também nas Instituições de Ensino Superior-IES privadas, pelo Programa Universidade para Todos-Prouni, quanto nos concursos públicos municipais, estaduais e federais.
Os talentos/potências negras precisam ser aproveitadas/os nas administrações públicas das prefeituras, governos estaduais e federais. Destaca-se, sobretudo a importância e necessidade de maior diversidade racial/gênero nos quadros considerados de “alta gestão” nas instituições públicas de Educação Superior e nos Institutos Federais- IF´s. Estas medidas se traduzem em tomadas de decisões comprometidas com a sociedade, com o enfrentamento ao racismo e às desigualdades raciais no mundo do trabalho, especialmente no setor público, onde a população negra, ainda encontra-se subrepresentada, pelo reduzido número e percentual de ingressantes entre os/as servidoras/es (docentes e técnicos) e, menor número ainda de indicados/as para os cargos em comissão.
Para além do racismo institucional, há desafios na promoção de pessoas negras em cargos comissionados, quando a ideia de competência e as percepções de mérito estão baseadas na identificação racial (branca), o que tem gerado mais obstáculos sociais para pessoas negras, destacadamente mulheres negras, de ascensão aos escalões superiores.
A Reitoria do IFBA, por sua vez, desde 2020, tem impactado a sociedade baiana e nacional pelo perfil racial e de gênero na alta gestão e, se tornado referência de diversidade. A Reitora do IFBA que é negra perfaz um reduzido número de oito reitorias negras no Brasil. Contudo, vê-se uma Reitoria do IFBA mais negra e diversa. Dentre os/as Pró-Reitores/as, dos cinco, no total de quatro são autodeclarados/as e heteroidentificados/as como sendo negros/as (pretos/as ou pardos/as). Apenas um pró-reitor é branco. No total de quatro Pró-reitores/as negros/as, três pretos/as e um é pardo; 50% são do gênero feminino e 50% do gênero masculino. O único Pró-Reitor branco é do gênero masculino. Seguindo o “escalão de poder” na Reitoria do IFBA, estão as Diretorias Sistêmicas (com status de Pró-reitoria) que somam quatro Diretoras/es. Dos quatro, três são negras/os e um é branco. Dos três Diretores/as negros/as, duas, são mulheres e um é homem (com heteroidentificação racial). Das/os três Diretoras/es Sistêmicos negras/os, 1 é preto e 2 são pardas);
A Reitora, mais cinco Pró-Reitores/as e quatro Diretores/as Sistêmicos totalizam dez servidoras/es nos escalões superiores de poder na Reitoria do IFBA. Destes, oito são negras/os, o que perfazem o percentual de 80% de negros na alta gestão na Reitoria do IFBA, perfil correspondente ao da população de negros no estado da Bahia.
Ainda considerando a importância do aumento da participação de negros nos escalões superior das gestões públicas como medida concreta de enfrentamento ao racismo, vê-se que, para além das Pró-reitorias e Diretorias Sistêmicas, outros cargos em Comissão merecem destaque.
A saber, na relação entre os Cargos em Comissão, quando o/a servidor/a é designado/a para uma Função Gratificada a sigla correspondente é “FG” ou nomeado para Cargo de Direção “CD”. Entre os FG´s (FG 1. FG 2), e CD´s (CD1, CD,2, CD 3, CD4), ainda há níveis, onde na escala, o menor número representa maior poder de mando e maior remuneração.
Os dados sobre a diversidade racial entre os cargos em comissão de CD e FG, que seguem na tabela a seguir, partem apenas de autodeclaração racial que constaram no resultado de busca no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP).
Fonte: Baseado em dados do Suap em 21/03/23, somente por critério de autodeclaração racial.
Os dados do Suap/2023 revelam que os/as servidores/as públicos em Cargos em Comissão da Reitoria do IFBA, considerando os escalões superiores revelam que, no Cargo de Direção CD2 com 6 servidoras/es, 66,67% são negros, para 16,67% de brancos; no CD 3, com 15 servidoras/es, 86,67% são negros, 6,67% brancos e, 6,67% indígenas; no CD4 com 22 servidoras/es, 59% são negros para 36.36% de brancos; nas Funções Gratificadas identificadas como FG, no FG1, do total de 17 servidoras/es, 88,24% são de negros e 11,76% de brancos; no FG2 com 5 servidoras/es os negros participam com 40% dos cargos e os brancos com 60%; no FG3, com 14 servidoras/es, 71,43% são de negras/as para 28,57% de brancos.
Como é possível observar na tabela, das/os 77 servidoras/es em cargos em Comissão, 58 são negros, o que representa 75,32% para 19 brancos (24,68%). Considerando que a população negra ultrapassa 80% da população (IBGE, 2019), os cargos onde a população negra ultrapassa 80% dos cargos são no CD3 e FG1. Os cargos onde a população negra se encontra mais subrepresentada são no FG2.
O reconhecimento da diferença, a valorização da diversidade racial, são medidas necessárias e imprescindíveis da administração pública, especialmente na educação, na e para a contraposição das desigualdades, no fortalecimento dos processos democráticos e, consequentemente, no fortalecimento das ações afirmativas.
Assessoria de Comunicação do Conif
* Marcilene Garcia é doutora em Sociologia pela Unesp; professora de sociologia e Diretoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis do IFBA.